Termos de Uso da plataforma QG.

Quem somos e o que a plataforma faz.

A QG é uma plataforma de gestão para empresas de transporte de passageiros, fretamento e turismo. Pelo painel, a empresa contratante organiza orçamentos, propostas, escala de veículos e motoristas, ordens de serviço, documentos fiscais, comissões e a venda de poltronas ao passageiro final.

A QG fornece o software. A operação de transporte, a relação com o passageiro e as obrigações fiscais e trabalhistas continuam sendo da empresa contratante.

Os documentos fiscais, como CT-e OS e NFS-e, são emitidos pela plataforma em nome e por ordem da empresa contratante, que é a responsável tributária pelos dados informados.

Quem pode usar.

O painel é de uso empresarial. Cada acesso pertence a uma pessoa identificada, vinculada a uma empresa contratante, e não deve ser compartilhado. A empresa é responsável por quem ela dá acesso e pelo que essas pessoas fazem no sistema.

A QG pode suspender um acesso usado de forma que ameace a segurança da plataforma ou os dados de outras empresas.

A assinatura, o teste e o reajuste.

O uso da plataforma é cobrado por mensalidade, no valor e na data combinados com cada empresa na contratação. Não há cobrança por venda realizada nem percentual sobre o faturamento da contratante.

O período de teste, quando oferecido, é de 15 dias e termina automaticamente. Encerrado o teste sem contratação, o acesso ao painel é bloqueado, e continua valendo o prazo de cópia dos dados do item 8.

Atrasado o pagamento, a QG pode suspender o acesso após aviso por e-mail, restabelecendo-o com a regularização.

A mensalidade é reajustada uma vez por ano, pela variação do IPCA no período, avisada com 30 dias de antecedência.

A empresa pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, avisando pelos canais do item 11. O cancelamento vale a partir do ciclo seguinte, e não há devolução proporcional do mês já pago.

A venda ao passageiro é da empresa contratante.

Quando a empresa vende poltronas pelo painel, quem vende é ela. O contrato de transporte, o preço, a política de cancelamento e o reembolso são dela. A QG fornece o sistema onde a venda acontece.

Reclamação de passageiro, pedido de reembolso e contestação de cobrança são resolvidos entre o passageiro e a empresa contratante, com as regras de pagamento do item 4.

Os dados são da empresa contratante.

Tudo que a empresa cadastra no painel continua sendo dela: clientes, passageiros, motoristas, veículos, valores e documentos. A QG trata esses dados para operar a plataforma e não os vende, não os cede a terceiros para fins comerciais e não os usa para prospectar clientes da contratante.

A empresa pode baixar uma cópia dos próprios dados a qualquer momento pelo próprio painel, na página Empresa.

Quem trata o quê, e quais são os fornecedores.

A empresa contratante é a controladora dos dados que cadastra: é ela quem decide o que coletar e para quê. A QG atua como operadora, tratando esses dados por conta e ordem dela.

Para funcionar, a plataforma se apoia em fornecedores, e eles tratam os dados apenas na medida necessária para prestar o serviço: infraestrutura de banco e aplicação (Supabase, sobre Amazon Web Services, com os dados hospedados nos Estados Unidos), envio de e-mail (Resend), processamento de pagamentos (Asaas), emissão de documentos fiscais e o fornecedor de inteligência artificial descrito abaixo. Mudanças relevantes nessa lista são informadas às empresas contratantes.

Para agilizar cadastros, a plataforma oferece leitura automática de CNH e CRLV por foto. A imagem é enviada a fornecedor de inteligência artificial sediado nos Estados Unidos (Anthropic PBC) apenas para extrair os campos do documento, não é usada para treinar modelos, e o resultado é conferido pela pessoa antes de ser gravado. Quem preferir pode digitar os dados à mão: a leitura automática é opcional.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: privacidade@qg.app.br.

Guarda, devolução e segurança.

Enquanto a assinatura estiver ativa, os dados ficam disponíveis no painel. Encerrada a relação, a empresa tem 30 dias para baixar a cópia dos seus dados. Passado esse prazo, a QG pode eliminá-los, salvo o que a lei obrigar a guardar por mais tempo.

O bloqueio por fim de teste ou por atraso de pagamento mantém liberada a página Empresa, para que a cópia dos dados continue possível durante esses 30 dias.

A plataforma mantém cópia de segurança diária dos últimos sete dias, o que serve para recuperação de falha e não substitui a cópia que a empresa pode baixar quando quiser. Os registros de acesso são guardados por seis meses, como manda o Marco Civil da Internet.

Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, a QG comunica a empresa contratante e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Disponibilidade e responsabilidade.

A QG trabalha para manter a plataforma disponível, mas o serviço depende de internet e de fornecedores externos, e pode ficar indisponível por manutenção, falha de terceiro ou caso fortuito.

A QG não responde por decisões operacionais da empresa contratante, por informação incorreta cadastrada por ela, nem por obrigações fiscais, trabalhistas e regulatórias da atividade de transporte, que continuam sendo dela.

Os recursos que usam inteligência artificial dentro do painel servem para sugerir e preencher: hoje quem confere e grava é a pessoa. Se a empresa ativar rotinas automáticas, isso é informado no painel antes de elas passarem a valer.

O software é da QG.

O software, o código, as telas, os textos e a marca QG são da QG Tecnologia Ltda. A empresa contratante recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao prazo da assinatura, sem direito a copiar, revender, sublicenciar ou fazer engenharia reversa.

Isso não alcança os dados da contratante, que continuam sendo dela, como diz o item 6.

Mudanças, contato e foro.

Estes termos podem mudar. Quando a mudança for relevante, a QG avisa as empresas contratantes pelo e-mail cadastrado, com pelo menos 30 dias de antecedência, e a data de atualização no topo desta página sempre mostra a versão em vigor. O aceite de cada versão fica registrado com data e hora.

Dúvidas, pedidos sobre dados pessoais e cancelamento: contato@qg.app.br.

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos, São Paulo, para resolver o que não for resolvido entre as partes.