Modelo de contrato para baixar
Para excursão, evento e serviço eventual. Abre no Word, você preenche o que está entre colchetes e imprime.
É um modelo. Para cliente grande ou licitação, passe pelo seu advogado.
A cláusula que a lei anula
O transportador responde pela bagagem, "sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade" (Código Civil, art. 734). O mesmo artigo deixa pedir que o passageiro declare o valor, e essa é a cláusula 8.2 do modelo.
Mande o contrato que você usa hoje e a gente marca a cláusula que não vale.
O que circula
Não nos responsabilizamos pela bagagem.
O que está no modelo · cláusula 8.2
A CONTRATANTE avisa os passageiros de que bagagem ou objeto acima de R$ valor deve ter o valor declarado à CONTRATADA antes do embarque, para fixar o limite da indenização.
permitido · art. 734, parágrafo únicoO valor fica em branco, para você decidir.
Km e hora excedente
Na volta, o grupo pede para passar no outlet, e são 80 km e duas horas a mais. Quem desiste na sexta à noite deixa o carro parado no sábado, e o sinal vira discussão.
Na QG, cada carro oferecido na proposta leva o próprio km e a própria hora excedente, e o cliente escolhe na página.
O km conta desde a saída da garagem, e a hora vai do embarque ao desembarque final.
Aceite eletrônico
O PDF vai e volta por e-mail, alguém corrige o valor, e o cliente diz que aprovou o primeiro.
Perguntas frequentes
No fretamento contínuo interestadual, sim. A ANTT define o serviço como "firmado por meio de contrato registrado em cartório" (Resolução 4.777/2015, art. 3º, VIII). No eventual e no turístico, ela pede a licença de cada viagem com a relação de passageiros. Dentro do estado, vale a regra do órgão estadual.
Serve de base. Para a licença do contínuo interestadual, a ANTT pede qualificação das partes, objeto, categoria de usuários, itinerário com frequência e horários, preço, prazo e uma cláusula de obediência aos normativos dela (art. 40, II). Essa cláusula já está no modelo, como opcional, e a própria ANTT publica um modelo para o contínuo.
A lei aceita outro meio de comprovar autoria quando as partes o admitem como válido (MP 2.200-2/2001, art. 10, § 2º), e o modelo tem a cláusula para isso. Se o cliente exigir certificado digital, o contrato aprovado sai em PDF para assinar onde ele preferir.
Pode. O modelo é livre, inclusive para quem não usa a QG.
As outras telas do painel estão em software para empresa de ônibus. O valor da cláusula 3 sai da conta de como calcular o preço de um fretamento, e a viagem feita vira nota fiscal de fretamento.
Falar com a equipe
A gente cadastra as suas cláusulas, a sua numeração e um serviço de exemplo. O link chega no seu celular do jeito que o seu cliente vai ver.
A gente responde no mesmo dia útil, no WhatsApp que você deixar.
